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REVISTA AGREGADOS
Edição nº 15


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Senhores associados,

As diretorias das entidades APEPAC, SINDAREIA E SINDIPEDRAS, desejam a todos Boas Festas e um Ano Novo repleto de ótimos momentos e novas conquistas.

Por oportuno, informamos que as entidades interrompem seus atendimentos a partir de 21/12/2015, retornando em 04/01/2016. Em caso de urgência poderão entrar em contato com Beto (12) 97401-2889 ou Camilo (11) 99309-1188.

Dia 14

(Beto) – Participação na reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, representando o SINDAREIA, onde se discutiu a reforma do Estatuto Social daquele Comitê.

Dia 15

(Camilo) – Participação na reunião do NAL – Nucleo de Acompanhamento Legislativo, FIESP, onde fomos informados sobre os diversos projetos de lei que foram e estão sendo acompanhados por este núcleo. Destacaram a nova prorrogação de prazo para as exigências do bloco “k”, cujas novas datas são:

A partir de janeiro de 2017 para empresas com faturamento acima de 300 milhões/ano, classificadas nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ou habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF), ou a outro regime alternativo a este; A partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento igual ou superior a 78 milhões/ano, classificadas nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); A partir de janeiro de 2019 para as demais indústrias, empresas equiparadas a indústrias e estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Sobre a NR-12 ainda há muita discussão pela frente, bem como a questão da terceirização.

Dia 16

(Beto) – Participação da visita às empresas de mineração de brita e areia na região de Mogi das Cruzes, acompanhando o Secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles e o Subsecretário José Jaime Sznelwar.

Dia 17

(Osni; Sandra) – Participação na 4ª Reunião da Câmara Ambiental do Setor de Mineração na FIESP. Foi debatida a proposta do GT – 03 que trata da “Mineração por Desmonte Hidráulico”. Esta norma da CETESB possui o número D7.011 de 1990. Foram debatidas diversas alterações ficando então sua aprovação para a próxima plenária a acontecer em fevereiro de 2016. Os debates foram acalorados porque envolveu assuntos polêmicos tais como “bacias de decantação” x “ barragens”; “barreira visual” x “cortina vegetal” entre outros. Outros assuntos em pauta tais como a revisão da norma D7.012 que trata da “Mineração por Escavação” e a criação do GT sobre “Boas Práticas da Mineração” serão discutidos na próxima plenária.

Assuntos em andamento

1. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
2. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
3. Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico. (Osni)
4. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração. (Osni)
5. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada. (Camilo).
6. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras. (Camilo)
7. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
8. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni).
9. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. Segundo informado pelo SESI a Cartilha está na fase de impressão e em breve disponibilizarão. (Camilo)
10. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).
11. Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal. (Camilo)
12. Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante. Em e-mail recebido dia 17/07, fomos informados do calendário: Pesquisa: dez 2015 a jan/2016; Análise de resultados: fev/2016 e Finalização: mar/2016. (Camilo)
13. Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS. Novo e-mail encaminhando em 21/07, solicitando informações sobre o andamento da questão. (Beto, Sandra e Camilo)
14. Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação. (Beto, Sandra e Camilo)